Aprovado projeto que limita gastos com pessoal e encargos sociais

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16), com emendas, projeto de lei que acrescenta artigo à Lei

Projeto impede prescrição criminal enquanto houver recurso pendente de julgamento

Por causa de brechas na lei, muitos criminosos se beneficiam da prescrição e ficam impunes, diz o autor da projeto.

Dilma assina projeto de cotas no serviço público

Presidente assinou mensagem encaminhando projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos

Projeto criminaliza perseguição ou stalking

O assunto é prioridade da bancada feminina na Câmara.

Projeto regulamenta atuação de mototáxi

O substitutivo será votado em turno suplementar na próxima reunião da CCJ.

Senado aprova projeto de desaposentadoria

Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados

Projeto restabelece o princípio da fungibilidade recursal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4076/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que restabelece o

Varginha deve elaborar projeto social

Juiz de Varginha determina que município elabore projeto para atendimento a uma família que vive em

Projeto facilita rescisão de contratos

Projeto determina que mulher seja informada pessoalmente quando agressor for solto

Lei atual não detalha como deve ser feita a notificação.

Projeto dificulta demissão de gestante

Projeto inclui violência contra aluno com autismo entre crimes de tortura

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a lei que trata dos crimes de tortura (Lei 9.455/97)

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Projeto proíbe trote universitário abusivo

Texto do senador Jorge Kajuru propõe proibir atividades de recepção de novos estudantes que envolvam qualquer forma de humilhação e constrangimento.

Projeto fixa prescrição de multa administrativa do ECA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5431/09, do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), que fixa prazo de

Projeto moderniza a legislação brasileira

A nova regra poderá modificar a legislação brasileira, visando combater a lavagem de dinheiro

Projeto muda trecho da CLT

Esperando sanção de Lula, texto cria a exigência de depósitos em dinheiro para quem tentar, com liminares, frear o curso de ações trabalhistas

Projeto modifica regime de bens para casamentos anteriores a 2003

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6197/09, do Senado, que permite a alteração do regime de bens de casamentos anteriores ao atual Código Civil (Lei 10406/02).

Projeto torna aborto crime hediondo

OAB rejeita projeto que autoriza servidores a advogar

Projeto de Lei ainda quer revogar normas que vedam o exercício da consultoria técnica a servidores efetivos